Auditoria tributária · Clínicas e consultórios de saúde
O guia que mostra, tela por tela, como levantar o que está inscrito em dívida ativa, escolher a modalidade certa de transação e suspender a cobrança — sem sair do consultório.
O problema
Nasce de uma competência de INSS que ficou para o mês seguinte, de uma DCTFWeb entregue fora do prazo, de um IRPJ apurado a maior. Quando não é paga nem parcelada, vai para a dívida ativa da União — e a cobrança passa à PGFN.
O método
Antes de negociar, é preciso saber exatamente o que se deve, a quem e em que condições. O guia organiza esse diagnóstico em três etapas.
Acessar o gov.br (nível prata ou ouro) e o Regularize com o CNPJ da clínica e identificar cada inscrição: previdenciário, retenções de INSS e IRRF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, DAS e multas acessórias.
Entender a capacidade de pagamento que a PGFN atribuiu à clínica (faixas A a D), a modalidade aplicável e a regra dos 60 meses para débitos previdenciários.
Simular sem compromisso no SISPAR, escolher a modalidade, confirmar a adesão e guardar o número da conta de negociação e o recibo.
Benefícios
A transação deferida e em dia suspende a exigibilidade do crédito tributário. Na prática, isso significa:
Com o acordo em dia, a dívida deixa de ser exigível e a cobrança forçada deixa de avançar.
Emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que vale como CND para credenciar em operadoras, participar de licitações e financiar equipamentos.
Evita novos bloqueios via SISBAJUD e novas penhoras de faturamento, recebíveis e equipamentos.
Com a exigibilidade suspensa, o registro no CADIN fica suspenso e a clínica evita o protesto da certidão de dívida ativa.
Regularizar reduz o risco de a cobrança ser redirecionada ao patrimônio pessoal dos sócios.
Redução de juros, multa e encargo legal — até 70% do total para ME e EPP — e saldo em até 133 meses, conforme o edital vigente.
Uma parcela fixa que cabe no fluxo de caixa, no lugar de uma dívida que cresce todo mês com Selic e encargos.
Base: art. 151 e art. 206 do Código Tributário Nacional; Lei nº 13.988/2020. O desconto incide sobre juros, multa e encargo legal — nunca sobre o principal.
Simulações
Dois exemplos de transação com entrada de 10% parcelada em 12 vezes e saldo em 133 parcelas.
Simulações ilustrativas, com valores nominais (sem atualização pela Selic). Entrada calculada sobre a dívida consolidada; desconto aplicado sobre o saldo. O prazo de 133 parcelas vale para ME, EPP e perfis diferenciados; débitos previdenciários têm limite de 60 prestações (art. 195, §11, da Constituição). O desconto efetivo depende da capacidade de pagamento atribuída pela PGFN e do edital em vigor. Não há garantia de resultado.
Quero simular a minha dívida12x de R$ 41,15 · acesso imediatoDentro do guia
Para quem é
Oferta
Clínicas e consultórios de saúde · Edição 2026
Garantia de 7 dias. Se o guia não for útil para a sua clínica, peça o reembolso integral dentro do prazo, direto pela Kiwify.
Dúvidas frequentes
Não. O guia foi feito para o próprio sócio-administrador conduzir a adesão com o CPF dele. Contador, gestor ou advogado também podem usá-lo, desde que tenham procuração eletrônica ou certificado digital e-CNPJ.
Sim. Débitos de DAS inscritos em dívida ativa aparecem no SISPAR em um bloco próprio, e o guia mostra como conferi-los.
Os editais da PGFN são substituídos periodicamente. O caminho pelas telas do Regularize permanece o mesmo; mudam percentuais e prazos. O guia ensina onde conferir o edital em vigor.
A transação continua possível, mas a adesão passa a ter efeitos no processo e precisa ser coordenada com a defesa. Nesse caso, recomendamos uma análise com advogado tributarista.
Logo após a confirmação do pagamento, a Kiwify envia o acesso ao PDF para o seu e-mail.
Não. O desconto depende da capacidade de pagamento que a PGFN atribui à clínica e das condições do edital vigente. As simulações desta página são ilustrativas.